Direito de retirada

Direito de rescisão

O cliente consumidor que compra em CPDolls.at tem o direito de rescindir o contrato de compra nos casos e nos termos estabelecidos pela legislação italiana e europeia em matéria de contratos à distância.

O direito de rescisão é regido pela Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos do consumidor e, na Itália, pelos artigos 52 e seguintes do Código do Consumidor. Este direito permite ao consumidor cancelar a compra no prazo estabelecido na lei, sem necessidade de fundamentação e sem penalização, salvo os custos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

O prazo para exercício do direito de rescisão é de 14 dias. Para a compra de mercadorias, o prazo começa a contar a partir do dia em que o cliente, ou terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do produto. No caso de uma encomenda constituída por vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir do dia em que o cliente adquire a posse física do último bem recebido.

Para exercer o direito de rescisão, o cliente deve comunicar a sua decisão à CPDolls.at no prazo de 14 dias. A solicitação deverá ser feita através da área reservada do site, fazendo referência clara ao pedido em questão e ao produto ou produtos para os quais pretende exercer a desistência.

O cliente pode indicar o motivo do pedido para facilitar a gestão do caso, mas, nos casos de exercício do direito de rescisão previsto na lei, não é obrigado a fornecer qualquer motivo.

O direito de rescisão considera-se exercido nos termos se a comunicação for enviada pelo cliente antes do termo do prazo de 14 dias.

Após receber a solicitação, CPDolls.at fornecerá ao cliente instruções operacionais para proceder à devolução da mercadoria, indicando o endereço correto para o envio do produto. O cliente não deve enviar produtos para a sede social, armazéns ou parceiros logísticos sem autorização prévia e sem ter recebido instruções específicas da CPDolls.at.

O cliente é obrigado a devolver a mercadoria sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a partir da data em que comunicou à CPDolls.at a sua decisão de rescindir o contrato, salvo indicação em contrário do serviço de apoio ao cliente de acordo com a legislação aplicável.

Em caso de exercício do direito de rescisão, os produtos deverão ser devolvidos intactos, completos com acessórios, embalagens, manuais, etiquetas e embalagem original, quando presente. O cliente é responsável pela diminuição do valor da mercadoria resultante de manipulações diferentes das necessárias para estabelecer a natureza, características e funcionamento do produto.

Salvo nos casos em que a lei disponha em contrário ou quando CPDolls.at comunique condições mais favoráveis, os custos diretos de devolução do produto em caso de desistência são suportados pelo cliente.

CPDolls.at reembolsará os valores devidos de acordo com a legislação aplicável, normalmente utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente para a compra, salvo acordo em contrário ou tecnicamente impossível.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e nos prazos estabelecidos por lei. CPDolls.at poderá reter o reembolso até o recebimento da mercadoria devolvida ou até que o cliente demonstre que a devolveu, se antes, de acordo com o disposto no Código do Consumidor.

O direito de rescisão pode ser excluído ou limitado nos casos previstos na legislação aplicável, por exemplo para produtos feitos sob medida ou produtos claramente personalizados, selados e que não sejam adequados para devolução por motivos de higiene ou relacionados com a proteção da saúde se abertos após a entrega, ou noutros casos expressamente previstos na lei.

O direito de rescisão é reconhecido ao consumidor, ou seja, à pessoa física que compra para fins alheios a qualquer atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional desenvolvida. Nas compras efetuadas por particulares que atuem com fins profissionais ou comerciais, o direito de rescisão aplica-se apenas nos casos expressamente previstos na lei ou nas condições de venda aceites no momento da encomenda.

Para qualquer pedido relativo ao direito de rescisão, o cliente deverá utilizar a área reservada do site, selecionando a encomenda em causa e seguindo o procedimento indicado.

O texto está alinhado com as principais referências: Diretiva 2011/83/UE, direito de rescisão da UE no prazo de 14 dias para compras e artigos online. 52 e seguintes do Código do Consumidor Italiano.