- Rede Europeia de Bonecas
CPDolls.at reconhece aos consumidores o direito de rescisão nos casos e nos termos estabelecidos pelo Código do Consumidor para contratos celebrados à distância. O cliente consumidor pode exercer o direito de rescisão no prazo de 14 dias a contar da entrega do produto, sujeitas às exclusões e limitações previstas na legislação aplicável.
O pedido de devolução deverá ser efetuado apenas através da área reservada do site, acedendo à sua conta e selecionando a encomenda relevante. O pedido deverá indicar claramente a encomenda efetuada, o produto ou produtos para os quais se solicita a devolução e o motivo do pedido. A indicação da motivação serve para permitir uma gestão mais rápida e correta do caso; fica entendido que, nos casos de exercício do direito de rescisão nos prazos estabelecidos na lei, o consumidor não é obrigado a fornecer um motivo obrigatório.
Após o envio da solicitação, CPDolls.at verificará o procedimento e fornecerá ao cliente instruções operacionais para proceder corretamente à devolução. O cliente não deve enviar mercadorias para a sede, armazéns ou parceiros logísticos sem primeiro receber autorização e instruções da CPDolls.at. O endereço de devolução da mercadoria pode variar em função do produto, do armazém de origem, do parceiro logístico envolvido ou da natureza do pedido.
No caso de mercadorias defeituosas, não conformes, incorretas ou em qualquer caso em que a lei preveja que os custos de devolução sejam suportados pelo vendedor, CPDolls.at fornecerá ao cliente as instruções necessárias e, quando aplicável, a etiqueta de devolução às suas custas, indicando o endereço correto para o qual devolver a mercadoria.
Nos restantes casos de devolução, quaisquer custos de devolução serão comunicados durante a gestão do caso e aplicados em conformidade com a legislação em vigor e as condições indicadas ao cliente antes da compra.
Os produtos devolvidos deverão estar intactos, completos com acessórios, embalagens, manuais, eventuais selos, etiquetas e embalagens originais, exceto no caso em que a devolução dependa de defeito, dano ou não conformidade do produto recebido. O cliente é responsável pela correta guarda da mercadoria até à sua devolução e deve evitar utilizações desnecessárias no que diz respeito à normal verificação da natureza, características e funcionamento do produto.
Uma vez recebida a mercadoria devolvida, CPDolls.at procederá às verificações necessárias. Em caso de devolução aceite, o reembolso será efetuado de acordo com os métodos estabelecidos pela legislação aplicável, normalmente utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a compra, salvo acordo em contrário ou tecnicamente impossível.
CPDolls.at poderá suspender o reembolso até o recebimento da mercadoria devolvida ou até que o cliente demonstre que a mesma foi devolvida, se antes, de acordo com a legislação aplicável.
Para produtos defeituosos ou não conformes, o cliente tem direito às soluções previstas pela garantia legal de conformidade, incluindo, nos casos previstos, reparação, substituição, redução de preço ou rescisão do contrato. A garantia legal aplica-se ao consumidor de acordo com o Código do Consumidor.
Para qualquer necessidade relativa a um pedido de devolução ou reembolso, o cliente deverá utilizar a área reservada do site, referindo sempre a encomenda em causa. As comunicações subsequentes também poderão ser enviadas por e-mail para o endereço associado ao pedido ou através dos canais oficiais indicados por CPDolls.at.
O texto está elaborado de forma compatível com o direito de retirada previsto nos artigos. 52 e seguintes do Código do Consumidor e com a garantia legal de conformidade em bens novos.